Produtos proibidos de trazer

Saiba o que não é permitido ser trazido para o Brasil como “bagagem acompanhada”, que é o termo utilizado pela Receita Federal do Brasil para compras e produtos adquiridos lá fora.

Existe itens específicos que não podem ser trazidos pelos viajantes como bagagem acompanhada, que é como a Receita trata aquilo que acompanha as pessoas que entram no Brasil. A bagagem acompanhada é exclusiva para uso pessoal ou profissional das pessoas e fazem parte dela inclusive os presentes e lembranças destinados a parentes ou amigos, como está claro nos sites oficiais da entidade.

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Itens não Permitidos

Os seguintes itens não podem ser trazidos como bagagem acompanhada, os mesmos devem ser importados dentro de outros regimes de importação:

– Objetos destinados a revenda ou a uso industrial
– Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e peças
– Aeronaves e suas partes e peças
– Embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações e suas partes e peças

Itens Proibidos

– Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
– Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro
– Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente

– Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, sem permissão do órgão competente
– Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência
– Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral (“pirateadas”)
– Produtos contendo organismos geneticamente modificados
– Os agrotóxicos, seus componentes e afins
– Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
– Substâncias entorpecentes ou drogas


Se algum dos bens acima for trazido por um viajante, além de ter as mercadorias apreendidas, o viajante pode ser preso e responder a processo civil e penal.

Fonte e informações detalhadas
Acesse o site oficial da Receita Federal do Brasil para Viajantes: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/.