Nada a Declarar

Se você não tiver excedido as suas compras nas cotas de isenção de impostos, bem como qualquer outra das regras da alfândega, você se qualifica para a opção Nada a Declarar no seu retorno.

Caso contrário, se tiver mais dúvidas sobre como declarar e pagar impostos sobre mercadorias e compras no exterior, consulte a seção: Bens a Declarar.

Caso ultrapasse a cota, você estará sujeito à apreensão de mercadorias até o pagamento dos impostos, com uma multa adicional a critério das autoridades, se tiver infringido qualquer uma das regras de isenções.

Além das isenções já informadas nas regras acima que se aplicam à grande maioria da população, você poderá se qualificar a outros direitos ou isenções de acordo com o seu caso. Viagens oficiais ou viajantes em situações especiais. É sempre bom consultar uma autoridade para verificar cada caso.

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