Cotas de Isenção de Impostos

Para que ao retornar ao Brasil de uma viagem ao exterior você NÃO pague nenhum imposto ou taxa sobre suas compras quando for passar pela alfândega, seja de avião, carro ou barco, existem as cotas de isenção e os limites quantitativos de itens de produtos

Além disso também estão isentos alguns objetos para uso pessoal (confira mais informações sobre objetos para uso pessoal e profissional em Regras para Viajantes ao Exterior).

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Valores das Isenções

Existe um limite fixado pela Receita Federal para suas compras não serem taxadas de nenhuma forma, este valor é definido em dólar americano. Ou seja, você pode comprar produtos livremente sem pagar nada, desde que não exceda estas quantias.

Se estiver retornando ao Brasil de avião ou através do mar, ao passar pela alfândega você terá direito a isenção de US$ 500 em compras, isso não vale só pras compras em free shops nos aeroportos de outros países, mas qualquer compra feita fora do nosso país. Há um limite ADICIONAL de US$ 500 para compras no free shop da área internacional dos nossos aeroportos, mas vale lembrar que os preços dessas lojas não são tão convidativos assim quanto os lá de fora. Tudo deve ser comprovado através de notas fiscais.

Por fronteiras terrestres, fluviais ou lacustres, o limite para cada pessoa é de US$ 300 em compras por pessoa sem pagar nenhum imposto, o valor excedente possui cobrança de 50% em impostos de importação.

Cota de 300 dólares vai até 2017

A cota de isenção de US$ 300 foi prorrogada novamente até julho de 2017.

Leia mais sobre a prorrogação

Atenção: Esses limites são individuais e não podem ser somados entre parentes ou amigos em caso de compra de um produto de valor superior a estas cotas mencionadas acima.

Quantidades Permitidas

Além de ter de se enquadrar nos valores acima para ser isento do pagamento de impostos, a Receita Federal impõe quantidades máximas por produto, tudo para que os viajantes não tragam produtos para comercializar no Brasil. Importar produtos para revender no Brasil neste caso seria crime, uma vez que existe outras políticas legais de importação de mercadorias para este fim.

Confira as quantidades máximas por pessoa:

Retornando ao país por via terrestre, fluvial ou lacustre

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;
f) bens não relacionados nos itens“a” a “e”: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas

Retornando ao país por via aérea ou marítima

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e
f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

Vale lembrar que estas regras são impostas inclusive para quem não é brasileiro e está visitando o país. Estas cotas de isenção são “zeradas” a cada mês, ou seja, você tem a permissão de fazer compras sem pagar impostos dentro dos limites acima somente uma vez a cada 30 dias.

Multa e Retenção de Produtos

Fique atento: se você deixar de declarar os itens que excederem a cota e for descoberto pela Receita, além do pagamento do imposto de 50%, estará sujeito a multa adicional de 20% e retenção dos itens até a quitação destas taxas.

Declarando os Produtos que Excederem aos Limites

O viajante que traz outros bens, incluídos no conceito de bagagem, cujo valor global exceda a cota de isenção, mas que não excedam os limites quantitativos de bens para a via de transporte utilizada deve pagar o imposto de importação (II), calculado à base de 50% do que exceder a cota de isenção (valor total dos bens – cota de isenção), por meio de documento próprio (Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf), na rede bancária brasileira.

O viajante que exceder os limites quantitativos de bens para a via de transporte utilizada deverá providenciar o despacho de importação dos bens excedentes sob o regime de tributação comum.

Leia também o artigo: Como Declarar suas Compras

Leia Direto do Blog:

Fonte e Informações mais Detalhadas
Visite o site Oficial para viajantes da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes