Cota de Isenção de Impostos de US$ 300 adiada até 2017

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Adiada novamente a redução da cota de isenção de impostos para compras em lojas e free shops da fronteira. O valor permanece em 300 dólares até 1 de julho de 2017.

Com publicação no Diário Oficial da União de hoje (1/7/2016), foi adiada uma vez mais a redução da cota de isenção para US$ 150. A medida que entraria em vigor no ano passado, foi adiada para este ano, e passaria a valer a partir do dia de hoje.

A redução da cota faz parte de um projeto de lei que propõe a criação de lojas francas no lado brasileiro. Com esta medida, os free shops brasileiros teriam uma cota de isenção adicional de US$ 300 (como acontece em aeroportos onde existe uma cota adicional na chegada no Brasil), mas no lado de fora da fronteira, o valor da isenção cairia.

A alegação do adiamento é porque houve pouco interesse de empresários para investimento nos novos free shops, além de demora na criação de regras em cada município para a implantação dos estabelecimentos.

O anúncio foi feito pelo Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, que negociou com o secretário da Receita Federal e o Ministro da Fazenda. Ele deixou claro inclusive, que poderá haver ainda nova prorrogação no próximo ano, se for necessário.

A medida favorece aos turistas que viajam para fazer compras nos Free Shops da fronteira do Uruguai, lojas da Argentina e o comércio do Paraguai.